O critério do juízo e a justiça: o Imperialismo em Passagem para a Índia

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Cordiais saudações:

O texto que segue adiante foi publicado originalmente em 25 de outubro de 2010 no Correio da Cidadania, cuja página pode ser acessada por este enlace: [http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5154:submanchete251010&catid=60:cassiano-terra-rodrigues&Itemid=130].

Ontem, dando uma aula no meu curso na Casajuisi+Phosphorus (este curso: https://horizontesafins.wordpress.com/cursos-e-palestras/), ocorreu-me um pormenor que não tinha claro antes. Já escrevi sobre o filme Concorrência Desleal, de Ettore Scola (https://horizontesafins.wordpress.com/2012/06/02/o-que-e-agir-eticamente-22/). Uma fala do professor Angelo (Gérard Dépardieu), irmão de Umberto, é bastante esclarecedora do problema ético que tentei demarcar no texto anterior. Ao saber da morte de um outro amigo professor, Angelo diz ao irmão: “Todos os acontecimentos são ligados por um princípio de causa e efeito. Preocupar-se com o depois não adianta nada. Antes do ‘depois’ vem sempre o ‘antes’.” Este é o mesmo ponto de partida de Kant na Fundamentação da Metafísica dos Costumes: na filosofia da natureza – a física (a qual, para Kant, era basicamente a física de Newton) – encontramos as leis da natureza, leis segundo as quais tudo acontece; analogamente, em uma filosofia moral que honre o nome, encontraríamos enunciadas as leis da liberdade, isto é, leis do dever, leis segundo as quais tudo deve acontecer. Para Kant, ser livre é ser autônomo, isto é, é ser capaz de se autodeterminar antes e independentemente de qualquer circunstância empírica contingente. As leis do dever, assim, determinam a forma da ação antes da ação se concretizar – elas me dão um ordenamento sobre como agir, mas nada me dizem sobre o conteúdo efetivo de minha ação. O imperativo categórico, o ordenamento que me manda agir incondicionalmente, funciona como critério de universalização – para que o outro não seja somente um meio para meu proveito, o outro tem de poder decidir nos mesmos termos que eu, independente de sua condição de fato. Trata-se da capacidade de determinar a ação de antemão, o que nada mais significa que nossas ações são efeitos do que decidimos antes de agir. Ou, para usar o jargão kantiano, para que minha ação seja ética, o fundamento que a determina tem de ser interno e a priori – se minha ação muda conforme sopram os ventos ela não pode ser ética, e talvez eu pouco mais valeria que um oportunista, como o cunhado de Umberto.
Este é justamente o ponto de partida de Passagem para a Índia: todo o julgamento acontece para, na verdade, justificar uma posição já determinada a priori. Não se trata de julgar se Aziz é culpado ou inocente; ele já foi condenado de antemão. A função do julgamento é, na verdade, demonstrar a eficiência da Justiça inglesa. E de fato, há um a priori racial, etnocêntrico, enunciado como verdade universal pela promotoria e desmentido pela ironia de um dos advogados de defesa com um apelo bastante britânico: o senso-comum o desmente. A aplicação direta, de cima para baixo, de critérios estabelecidos formal e racionalmente, pode matar o acontecimento. Eis o problema indicado por Lyotard, quando afirma: “nous avons désormais à juger sans critère”. É nossa obrigação julgar sem critérios. Doravante. Por conseguinte. Agora, e não depois. E deixemos também a lembrança de que o juiz, os guardas, os serviçais são todos indianos, assim como o réu. Ocupantes e ocupados, como dizia Paulo Emílio Salles Gomes. Mas este é assunto para outro momento.

* * *

O direito contemporâneo enfrenta muitas situações delicadas. Por exemplo: não é um absurdo que um brasileiro seja julgado, por exemplo, na Inglaterra, segundo o código penal brasileiro e por um juiz brasileiro? Muitos certamente dirão que sim; com efeito, julgar delitos cometidos em território nacional segundo o próprio código penal é conquista inalienável, ponto inconcessível de soberania. Então, parece normal que um brasileiro, por exemplo, Jean Charles de Menezes, tenha sido julgado e executado pelos critérios ingleses, uma vez que estava em Londres. A recíproca é verdadeira: quem aceitaria, hoje, no Brasil, que um inglês aqui residente fosse julgado segundo as leis inglesas e por um juiz inglês? E, no entanto, essa foi uma realidade nacional. Em 1810, o Tratado de Methuen estabelecia que ingleses residentes no Brasil poderiam ser julgados segundo a lei inglesa e por juízes ingleses, confirmando a total dependência da então colônia portuguesa ao império britânico.

Para examinar melhor essa situação, não vamos falar do filme feito sobre o brasileiro em Londres. Preferimos falar de Passagem para a Índia (dir. David Lean, EUA./RU, 1984), adaptação para a tela do romance de E.M. Forster sobre o colonialismo inglês na Índia. Em resumo: duas inglesas, Mrs. Moore (Peggy Aschcroft) e Adela Quested (Judy Davis) viajam à Índia em algum momento da década de 1920 para encontrarem Ronny Heaslop (Nigel Havers), filho de Mrs. Moore e noivo de Adela Quested, um oficial inglês recém-empossado em Chandrapore. Durante a viagem, conhecem o Dr. Aziz Ahmed (Victor Banerjee), que as leva a conhecerem as distantes cavernas de Marabar. Nessa viagem, algo acontece a Adela; Aziz é acusado de estupro e levado a julgamento.

Antes de tudo, lembremos que, no filme, o Dr. Aziz Ahmed (Victor Banerjee) é representado como um “oriental ocidentalizado”, recurso este bastante comum de narrativas cujo tema é o colonialismo. A construção de uma personagem com a qual o observador, o leitor ou o espectador possam se identificar é um artifício intertextual, consciente ou não: a simpatia pelo colonizado é somente a superfície ou o trampolim para o elogio do altruísmo e da boa-fé do colonizador ciente da desumanidade do colonialismo, conforme mostram bela e precisamente Robert Stam e Ella Shohat em Crítica da Imagem Eurocêntrica.

De fato, Passagem para a Índia, o filme, nos apresenta uma “nostalgia do colonialismo” e mitiga o sentimento anti-colonialista do livro de E. M. Forster. Também não se pode esquecer que o filme retoma o chavão da natureza como reduto do misterioso, a ser decifrado, no caso, pela colonizadora. E é também inegável que o filme termina com a possibilidade da reconciliação entre as personagens do ocupante e do ocupado, para usar os termos de Paulo Emílio Salles Gomes. E o ato de perdão e grandeza moral do indiano parece representar, em tom elegíaco, a opção pela descolonização pela via da paz, característica do processo de independência da Índia (ainda que Ghandi tenha sido assassinado). Essas considerações não devem sair de nosso horizonte. Com elas em vista, vejamos a seguinte sequência:

A situação: na Índia, um juiz indiano, julgando um réu indiano, segundo a lei inglesa, diante de uma promotoria inglesa, por um crime cometido contra uma mulher inglesa. O suspense: será o réu absolvido? Será condenado? Quais consequências podem advir de um ou outro resultado para o imperialismo inglês? Um critério: ingleses e indianos jamais podem se entender e viver juntos em paz. Uma pergunta: O que é justiça? Esse critério basta para julgar corretamente? É nosso juízo a expressão da justiça?

O tratamento cinematográfico do tema não permite definições claras: tudo é ambíguo e indefinido. A montagem é ambiguamente sugestiva, os cortes de cena não permitem a conclusão das ações: Aziz entra ou não entra na caverna? Tenha entrado ou não, o que aconteceu lá dentro? De onde vêm as pedras que rolam morro abaixo? Corte. Adela correndo, pertubada, o vestido em desordem. Corte. Aziz sai agitado de uma das cavernas. Na estrada da encosta, Adela entra no carro da Sra. Callendar (Ann Firbank), que trouxe Richard Fielding (James Fox) ao passeio. Não há testemunhas, a Sra. Moore ficou lá embaixo, fatigada pela viagem longa e pelo calor. Aziz retorna, aturdido; volta de trem a Chandrapore, é preso ao chegar à estação. Este é o episódio central da trama, jamais esclarecido: o que aconteceu?

Parece que encontramos enfim o mais importante: a indeterminação, o sentido de indefinição insuperável que, no episódio central do filme, deixa ao espectador a possibilidade de interpretar como quiser uma nítida lacuna: o que aconteceu? Houve ou não um estupro? Foi uma alucinação ou uma experiência mística? Por que houve um julgamento? Por que desistir de levar tudo até o fim? Isso tudo será somente um sonho – ou um pesadelo – de olhos abertos? Talvez seja essa mesma a lição: há uma lacuna incontornável entre colonizadores e colonizados, são culturas distintas e distantes, cada qual em seu mundo fechado em si mesmo; nenhuma possibilidade de diálogo, nenhum consenso é possível. Será possível um resultado justo?

O critério do juízo

O problema do critério do juízo é decisivo na filosofia de Kant. Em sua Crítica da Faculdade do Juízo, publicada em 1793, o filósofo de Königsberg defende que há pelo menos dois tipos de juízos, os determinantes e os reflexivos. Os juízos determinantes utilizam regras pré-determinadas, que devem ser aplicadas para obtermos certos resultados; assim, por exemplo, na matemática, de acordo com a aplicação de uma regra – adição, multiplicação etc. – obtenho certo resultado. Já os reflexivos não seguem uma regra pré-estabelecida, é preciso primeiro examinar o caso para depois julgá-lo, procurando remetê-lo a um conceito geral. É o caso dos juízos acerca do belo artístico: se já tivermos uma regra prévia para examinar uma obra de arte antes de entrarmos em contato com ela, corremos o risco de matar a obra. Em outras palavras, não se trata de impor uma forma ao objeto, mas de permitir a manifestação de um evento singular capaz de suscitar, por si mesmo, a melhor forma de entendê-lo – é o encontro com a alteridade que nos dá a forma de seu entendimento.

Jean-François Lyotard diz: o ato de “julgar sem critérios” é dever nosso, isto é, temos de julgar sem uma teoria predeterminante e fixa, numa tentativa de compreender o novo, de não destruir suas manifestações características, deixando que o outro nos dê o critério para nosso juízo. Eis aí o problema nevrálgico da justiça pós-moderna: conseguiríamos preferir o acontecimento do conhecimento, e não o fato do conhecimento? Conseguiríamos, em vez de supor os fatos dados e acabados, construir uma narrativa de seu vir-a-ser histórico, sem impor a eles nossas certezas e preconceitos?

E, no entanto, temos de julgar – é impossível não usar critérios. Como julgar sem repetir o colonialismo e o imperialismo apresenta-se à política contemporânea como um desafio. É preciso ainda julgar de maneira a não impor à alteridade e à singularidade dos acontecimentos unicamente os nossos critérios; é preciso julgar, deixando ao Outro não só um espaço de liberdade, como também a liberdade de nos julgar, a nós, segundo os seus critérios. É preciso ainda julgar? Há quem diga: é preciso cada vez menos julgar, cada vez mais justiça.

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2 pensamentos sobre “O critério do juízo e a justiça: o Imperialismo em Passagem para a Índia

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